Termos e Condições — Belion House

Última atualização: 24.04.2026

1. Identificação do titular
   O website Belion House é operado por:
   Nome: Façanha Propícia, Lda
   NIF: 515972720
   Morada: Estrada da Circunvalação, 10748 4460-280 Matosinhos
   Email: info@belionhouse.pt
2. Objeto
   O presente website permite a realização de reservas de alojamento local, bem como o pagamento online dos serviços disponibilizados.
3. Reservas

• As reservas estão sujeitas à disponibilidade.
• Após confirmação do pagamento, o utilizador receberá um email de confirmação.
• O titular reserva-se o direito de recusar ou cancelar reservas em caso de erro técnico ou informação incorreta.

1. Preços e pagamentos

• Todos os preços estão indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
• Os pagamentos podem ser efetuados através de cartão de dábito, cartão de crédito e Paypal.
• O pagamento integral (ou parcial, se aplicável) é necessário para confirmar a reserva.

1. Política de cancelamento e reembolso

• Cancelamento gratuito até 5 dias antes da data de check-in em época alta e até 14 dias antes da data de check-in em época baixa.
• Após esse prazo, será cobrado o valor total.
• Em caso de não comparência (no-show), não haverá reembolso.

1. Check-in e check-out

• Check-in: a partir das 15h00
• Check-out: até às 11h00
• O utilizador deve apresentar documento de identificação válido.

1. Obrigações do utilizador
   O cliente compromete-se a:

• Utilizar o alojamento de forma responsável
• Não causar danos ao imóvel
• Cumprir as regras internas da propriedade

1. Responsabilidade
   O titular não se responsabiliza por:

• Perda, roubo ou danos de bens pessoais
• Interrupções causadas por força maior (ex: falhas elétricas, desastres naturais)

1. Proteção de dados
   Os dados pessoais são tratados de acordo com a Política de Privacidade disponível no site.
2. Livro de Reclamações
   Nos termos da lei portuguesa, está disponível o livro de reclamações eletrónico em:
   https://www.livroreclamacoes.pt
3. Resolução de litígios
   Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.
   Mais informações em: https://www.consumidor.gov.pt
4. Lei aplicável
   Estes termos regem-se pela legislação portuguesa.