Política de Privacidade – Belion House
A Façanha Propícia Lda, com a marca comercial Belion House, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus hóspedes, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e a legislação nacional aplicável.
- Responsável pelo tratamento de dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Façanha Propícia Lda (Belion House)
📧 info@belionhouse.pt
📞 +351 924 365 100
- Recolha de dados pessoais
No âmbito das reservas e estadias, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais:
- Nome completo
- Data de nascimento
- Nacionalidade
- Documento de identificação (cartão de cidadão, passaporte ou equivalente)
- Contactos (telefone e e-mail)
- Dados da reserva e da estadia
Os dados podem ser recolhidos diretamente junto do titular, através de formulários online, plataformas de reserva ou presencialmente no momento do check-in.
- Finalidade do tratamento dos dados
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Gestão de reservas e alojamento
- Cumprimento de obrigações legais, incluindo comunicação obrigatória à AIMA (Autoridade para as Migrações e Asilo)
- Identificação dos hóspedes no check-in
- Faturação e cumprimento de obrigações fiscais
- Comunicação relacionada com a estadia
- Comunicação de dados a entidades oficiais
Nos termos da legislação aplicável, os dados dos hóspedes poderão ser comunicados às autoridades competentes, nomeadamente à AIMA, para cumprimento das obrigações legais de registo de hóspedes.
- Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas e das obrigações legais aplicáveis, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados de forma segura.
- Fundamento legal
O tratamento dos dados pessoais baseia-se em:
- Cumprimento de obrigação legal
- Execução de contrato de alojamento
- Interesse legítimo na gestão e segurança do alojamento
- Segurança dos dados
A Belion House implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida.
- Direitos dos titulares dos dados
O titular dos dados tem direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais
- Solicitar a retificação dos dados
- Solicitar o apagamento, quando legalmente aplicável
- Limitar ou opor-se ao tratamento dos dados
- Apresentar reclamação à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
- Contacto
Para qualquer questão relacionada com privacidade ou proteção de dados, poderá contactar:
📧 info@belionhouse.pt
📞 +351 924 365 100